A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (15) o texto-base da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária, que estabelece regras para o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Foram 330 votos a favor e 104 contra. 77 deputados estavam ausentes na votação.
A proposta já havia passado pela Câmara, mas voltou para nova análise dos deputados depois que os senadores alteraram o mérito do texto.
Em linhas gerais, o projeto dita como será dividida entre estados e municípios a arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que une os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal). Um comitê gestor com 54 conselheiros vai administrar o novo tributo, que passará a ser cobrado integralmente a partir de 2033.
Votação da bancada do Acre
Dos oito deputados federais do Acre, sete votaram favoravelmente ao PLP 108/2024:
Antônia Lúcia (Republicanos/AC) – Sim
Coronel Ulysses (União/AC) – Sim
Eduardo Velloso (União/AC) – Sim
Meire Serafim (União/AC) – Sim
Socorro Neri (Progressistas/AC) – Sim
Zé Adriano (Progressistas/AC) – Sim
Zezinho Barbary (Progressistas/AC) – Sim
O único voto contrário foi do deputado Roberto Duarte (Republicanos/AC).