O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei da Dosimetria, que recalcula e reduz as penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida também deve beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo o relator do texto.
A votação foi concluída às 2h25, quando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o resultado: 291 votos favoráveis e 148 contrários.
Como votaram os deputados do Acre
Conforme registro legislativo, a bancada acreana se dividiu:
Antônia Lúcia (Republicanos) – Sim
Coronel Ulysses (União Brasil) – Sim
Eduardo Velloso (União Brasil) – Ausente
Meire Serafim (PP) – Não
Roberto Duarte (Republicanos) – Sim
Socorro Neri (PP) – Não
Zé Adriano (PP) – Ausente
Zezinho Barbary (PP) – Sim
Com a aprovação do texto-base na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), declarou em plenário que pretende apreciar a matéria ainda em 2025.
De acordo com o relator, o PL reduz o tempo necessário para progressão de regime e pode alterar significativamente o cálculo da pena do ex-presidente. A Vara de Execução Penal estimou que Bolsonaro progrediria ao semiaberto em 23 de abril de 2033, após cerca de oito anos de cumprimento de pena.
Com as mudanças, o relator Paulinho projeta que o prazo pode cair para pouco mais de três anos.
A proposta segue em tramitação e ainda pode sofrer alterações no Senado antes de eventual sanção presidencial.