Emendas que buscavam corrigir distorção foram rejeitadas; único recurso previsto está em ação de empreendedorismo feminino
A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 pela Câmara Municipal de Rio Branco, na última sexta-feira (12/12), escancarou em números o descaso institucional com políticas de gênero que já vinha sendo denunciado nos bastidores. O programa _Mulher com Dignidade_, criado para enfrentar a violência doméstica e promover a independência feminina, recebeu apenas R$ 3.
O valor, dividido em três ações – campanhas de prevenção, atendimento às vítimas e incentivo à autonomia de mulheres negras – transforma a ação em letra morta. A decisão não foi fruto de descuido técnico, mas de uma escolha política. Durante a tramitação, vereadores da oposição ainda tentaram corrigir a distorção.
Zé Lopes (Republicanos) propôs suplementar o programa com R$ 225 mil, retirados da Secretaria de Finanças (Sefin), enquanto André Kamai (PT) apresentou uma sugestão mais robusta para reforçá-lo em quase R$ 900 mil, remanejados da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Lopes também sugeriu criar na Secretaria de Saúde (Semsa) uma destinação de R$ 200 mil à execução da _Promoção da Saúde Integral da Mulher_, projeto já aprovado no Plano Plurianual (PPA). Todas foram rejeitadas pela base governista.
Na prática, o único orçamento efetivo destinado a políticas de gênero aparece no programa Rio Branco Empreendedora, com R$ 100 mil para incentivar o protagonismo feminino. Enquanto parlamentares lembraram os índices alarmantes de feminicídio no Acre e cobraram políticas estruturadas, a maioria manteve a pauta relegada a valores anedóticos.
Para os defensores das propostas, a postura da Câmara representa um retrocesso. “Quem sai prejudicado não sou eu, não é o meu partido; quem sai prejudicado são as mulheres que poderiam ter uma unidade de referência especializada”, lamentou Kamai, em referência a uma outra proposta barrada na etapa anterior, com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Lopes reforçou que “diversos casos foram noticiados nos jornais, inclusive dentro da prefeitura de Rio Branco”, e que a ausência de recursos inviabiliza o enfrentamento à violência.
A falta de prioridade da gestão para enfrentar o tema revela como o orçamento municipal se transformou em campo de disputa simbólica. De um lado, parlamentares tentaram dar substância às políticas de gênero; de outro, a prefeitura e sua base mantiveram a pauta em segundo plano.
A decisão de aprovar a LOA com apenas R$ 3 para o programa Mulher com Dignidade traduz em números o descompasso entre a retórica oficial e a realidade das rio-branquenses.