Durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 16, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado estadual Fagner Calegário (Podemos) anunciou a apresentação de uma emenda voltada aos servidores terceirizados que atuam no serviço público estadual.
Em seu discurso, o parlamentar defendeu a união dos servidores e dos deputados em busca de respostas para diferentes categorias. “Chegou o momento em que todos os servidores se unem. Que a gente possa estar minimamente buscando resposta para todas as categorias: educação, saúde e segurança”, afirmou.
Calegário informou ainda que pretende apresentar a emenda em conjunto com uma matéria de interesse do Tribunal de Justiça, que tramita na Casa. “Já quero adiantar que, quando a gente for tratar desse assunto, vou apresentar uma emenda para que, juntamente com a matéria do Tribunal, a gente possa estar apreciando algo que contemple todos os servidores públicos do nosso Estado”, disse.
O deputado também chamou a atenção para a situação das empresas terceirizadas, tema que, segundo ele, tem sido recorrente ao longo do ano. “Estamos discutindo o aumento do trabalhador terceirizado do próximo ano, mas ainda temos empresas e secretarias com repactuações pendentes dos anos de 2022, 2023, 2024 e 2025”, destacou.
Diante desse cenário, Calegário anunciou que irá apresentar uma emenda à proposta orçamentária para garantir a saúde financeira das empresas terceirizadas. “Quando eu falo de garantir a saúde financeira dessas empresas, estou falando de garantir o pagamento do salário do trabalhador terceirizado, para que a gente não chegue ao fim do mês com pessoas que trabalharam e não receberam”, explicou.
O parlamentar relatou ainda que tem recebido mensagens de trabalhadores denunciando atrasos salariais. “Hoje a gente recebe mensagem no WhatsApp e no Instagram de empresas que ainda não pagaram o mês, mesmo tendo recebido da secretaria. Também há empresas que recebem de forma deficitária, o que não garante o pagamento de toda a folha”, afirmou.
O deputado pediu o apoio dos colegas parlamentares, reforçando que a pauta deve ser tratada acima de disputas políticas. “Aqui não se trata de ser oposição, base de governo ou independente. Estamos tratando daquilo que é justo para quem trabalha o mês inteiro e, quando chega no final do mês, não recebe”, concluiu.