O Prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), autorizou a contratação direta da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb) para a execução de obras de infraestrutura urbana no loteamento Rosa Linda. A autorização foi publicada na edição desta terça-feira, 16, do Diário Oficial do Estado (DOE), e prevê um investimento de R$ 40.360.645,38. A contratação integra o Programa 1.001 Dignidades – Unidades Habitacionais Sustentáveis e será executada sob a gestão da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra).
Conforme o termo publicado, os serviços abrangem trabalhos de terraplenagem, implantação do sistema de drenagem pluvial, pavimentação das vias, urbanização com paisagismo e desenho geométrico, sinalização viária horizontal e vertical, além da implantação das redes de abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública. As intervenções correspondem à primeira etapa das obras no loteamento Rosa Linda, área incluída no programa habitacional do município.
O objetivo das ações é estruturar o local para a futura ocupação das unidades habitacionais, assegurando condições adequadas de mobilidade, saneamento básico e urbanização.
De acordo com o documento oficial, a proposta apresentada pela Emurb foi analisada sob os aspectos jurídico e administrativo e considerada a mais vantajosa para a administração pública. O processo contou com Documento de Formalização de Demanda elaborado pela Diretoria de Habitação e Interesse Social, além de parecer jurídico que atestou a regularidade da habilitação jurídica, fiscal e trabalhista da empresa, bem como a compatibilidade dos valores com os praticados no mercado.
A autorização de contratação, com dispensa de licitação, foi assinada pelo secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana em exercício, Paulo Henrique de Oliveira Araújo, que formalizou a contratação da Emurb para a execução dos serviços.