A Prefeitura de Rio Branco publicou uma série de decretos autorizando a abertura de créditos suplementares no orçamento municipal de 2025, totalizando mais de R$ 7 milhões, destinados a reforçar despesas de manutenção, serviços, obras e programas sociais em diversas secretarias. As autorizações constam no Diário Oficial do Estado (DOE), assinado pelo prefeito Tião Bocalom, nesta quinta-feira, 4.
O maior repasse, no valor de R$ 4.000.000,00, foi destinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra) para ações de melhoria e manutenção de vias urbanas, realocando os recursos por meio de anulação de verba anteriormente prevista para o projeto “Piloto 1001 Dignidades”.
Outro montante expressivo, no valor de R$ 1.194.779,73, também reforça as necessidades da Secretaria de Infraestrutura, contemplando novamente o programa de melhoria e manutenção de vias, por meio da aplicação de recursos provenientes de excesso de arrecadação.
Além desses valores, um crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 foi autorizado para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), destinado a despesas correntes da pasta, incluindo contratos de terceirização e serviços administrativos. A ação foi compensada com anulação de dotações da Secretaria Municipal de Finanças.
Outros créditos suplementares foram distribuídos em menor escala:
⦁ R$ 297.299,00 para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), destinados ao programa de estágio, manutenção administrativa e ações dos blocos de proteção social;
⦁ R$ 230.000,00 para a Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil, aplicados em atividades administrativas, obrigações tributárias e sentenças judiciais;
⦁ R$ 215.000,00 para execução de programas sociais vinculados ao Bolsa Família e ProcadSUAS, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social;
⦁ R$ 202.937,25 destinados à Secretaria Municipal de Saúde, para obrigações patronais do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (SAERB), compensados com anulação de verba operacional da autarquia;
⦁ R$ 170.000,00 para a manutenção e modernização de atividades da Fundação Garibaldi Brasil, oriundos de redistribuição orçamentária da Seinfra;
⦁ R$ 64.450,00 voltados à realização de atividades artísticas e culturais nos bairros, remanejados a partir da Secretaria Municipal de Planejamento;
⦁ R$ 19,56, o menor valor registrado, também na SASDH, destinado à gestão de benefícios eventuais.