A Prefeitura de Rio Branco publicou uma série de decretos que autorizam a abertura de créditos suplementares ao orçamento financeiro de 2025, destinados a reforçar dotações de diversas secretarias e setores da administração municipal. As medidas que foram assinadas pelo prefeito Tião Bocalom e publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta quarta-feira, 3, totalizam mais de R$ 1,3 milhão em recursos realocados.
Entre as medidas, destaca-se o Decreto nº 3.242/2025, que libera R$ 48.116,00 para a Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB), valor voltado à manutenção e modernização das atividades administrativas da fundação. Os recursos serão compensados por meio de anulação de valores da Secretaria Municipal de Esportes, inicialmente destinados a diárias e passagens.
Outro decreto publicado, o de nº 3.243/2025, determina a abertura de R$ 293.333,32 para a implantação do sistema de videomonitoramento pela Diretoria de Tecnologia da Informação, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação (SDTI). A compensação será feita com a anulação de dotação referente à modernização do data center corporativo.
Na área ambiental, o Decreto nº 3.244/2025 autoriza um crédito de R$ 748.760,63 à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), valores destinados principalmente à manutenção da pasta e ao tratamento de resíduos sólidos no aterro sanitário, incluindo despesas com material de consumo e serviços de terceiros. A suplementação será compensada com anulações em ações de fiscalização ambiental e gestão de áreas verdes.
Também foi publicado o Decreto nº 3.245/2025, que abre R$ 1 milhão para reforçar a dotação destinada à manutenção da administração da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (EMURB). O montante será compensado com recursos antes reservados ao pagamento do principal de dívida contratual.
Já o Decreto nº 3.246/2025, abre um crédito suplementar de R$ 155.622,78 para a aquisição de equipamentos e material permanente destinados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação (SDTI). De acordo com o documento, o valor será compensado pela anulação de dotação prevista para serviços de terceiros, pessoa jurídica, vinculados à mesma secretaria.
Por fim, o Decreto nº 3.247/2025 libera R$ 25 mil para a realização de eventos culturais, tradicionais e populares pela Fundação Garibaldi Brasil, compensados por anulação de verba vinculada à contribuição para o Pasep.
Todos os créditos suplementares entram em vigor na data de sua publicação.