A Prefeitura de Rio Branco autorizou a abertura de dois créditos suplementares que, juntos, somam mais de R$ 15,2 milhões no orçamento municipal de 2025. As medidas foram oficializadas por meio dos Decretos nº 3.429 e nº 3.403, assinados pelo prefeito Tião Bocalom, e publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 22.
O Decreto nº 3.429/2025 abre crédito suplementar no valor de R$ 871.504,24, destinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra). Os recursos serão aplicados na manutenção de equipamentos públicos esportivos e de lazer, por meio da contratação de serviços de terceiros, com verba oriunda de recursos não vinculados de impostos.
Para viabilizar esse reforço orçamentário, a Prefeitura promoveu a anulação parcial de dotações inicialmente previstas para outras ações da própria Seinfra. Entre elas estão recursos destinados à qualificação da infraestrutura de corredores de transporte público, à construção de equipamentos públicos, ao programa de obras públicas e à construção do edifício-sede da Câmara Municipal de Rio Branco.
Já o Decreto nº 3.403/2025 autoriza a abertura de um crédito suplementar bem mais robusto, no valor de R$ 14.335.000,00, voltado principalmente para a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). O montante será utilizado para reforçar despesas com pessoal e encargos sociais, incluindo contribuições previdenciárias, pagamento de vencimentos, obrigações patronais e indenizações trabalhistas.
Do total destinado à Saúde, R$ 5,8 milhões serão aplicados no pagamento de obrigações patronais do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), enquanto mais de R$ 6,8 milhões reforçam a folha de pagamento do atendimento assistencial básico. O decreto também prevê recursos para o fortalecimento da gestão das ações e serviços de saúde, incluindo indenizações e restituições trabalhistas.
A compensação do crédito de R$ 14,3 milhões ocorre por meio da anulação de dotações de diversas secretarias municipais, como Gabinete do Prefeito, Casa Civil, Procuradoria-Geral do Município, Secretaria de Gestão Administrativa, Secretaria de Finanças, entre outras.
Segundo os decretos, as suplementações têm respaldo na Lei Complementar Municipal nº 338/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar ajustes no orçamento para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais. Ambos os decretos entraram em vigor na data de suas publicações.