Educação, Saúde e Infraestrutura recebem reforço orçamentário; cortes recaem sobre o Saerb e outras áreas
A Prefeitura de Rio Branco decidiu reorganizar o orçamento de 2025 e abriu créditos suplementares que somam R$ 4,93 milhões, conforme decretos publicados no Diário Oficial desta segunda (29/12). Os recursos foram direcionados para as áreas de Educação, Saúde e Infraestrutura.
O primeiro decreto destinou R$ 800 mil à Secretaria Municipal de Educação (Seme) para manter o ensino fundamental, a pré-escola e as creches. O dinheiro foi retirado de gastos com pessoal e contratações temporárias do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), que perdeu parte de sua verba para sustentar a manobra.
O segundo ato suplementou em R$ 1,25 milhão o Fundo Municipal de Saúde, com promessa de investir em equipamentos e material permanente. Para isso, o Executivo anulou dotações de programas da própria Secretaria de Saúde (Semsa), do Saerb e até da Secretaria de Agropecuária (Seagro).
A operação revela um jogo de empurra dentro da máquina pública em que tira-se de um lado para tentar sustentar outro, sem que a população saiba claramente qual serviço ficará descoberto.
Já o terceiro decreto abriu R$ 2,88 milhões para a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), por meio da Empresa Municipal de Urbanização da Rio Branco (Emurb). Diferente dos anteriores, esse reforço não precisou de cortes em outras áreas, pois veio da sobra de caixa registrada em balanços anteriores.
É o respiro raro em meio a um orçamento marcado por remanejamentos.
As três medidas foram assinadas pelo prefeito Tião Bocalom (PL) e pelo secretário de Planejamento e Finanças, Wilson José das Chagas Sena Leite. A justificativa legal se apoia na Lei Federal do Orçamento Público (nº 4.320/1964), que permite créditos suplementares mediante anulação de dotações ou uso de superávit.