Portaria do Ministério dos Transportes define aplicação da CIDE Combustíveis em trechos estratégicos do estado
O Ministério dos Transportes (MTR) publicou nesta quinta (18/12) a portaria que define os planos de trabalho dos estados para 2026, com recursos federais da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE Combustíveis. No Acre, serão aplicados R$ 6,3 milhões em obras de recuperação e conservação de estradas estaduais.
O calendário prevê serviços distribuídos entre a AC-010, que liga Rio Branco a Porto Acre; e a AC-040, que conecta a capital a Plácido de Castro; além do km 100 da AC-090. O pacote ainda alcança as vias AC-475, entre Acrelândia e Plácido de Castro, e AC-485, que dá acesso ao município de Xapuri.
Outros pontos da malha viária incluídos no programa são a AC-380, variante da BR-317 em direção a Xapuri; a AC-445, entre Bujari e Vila do V; além da AC-407 e da AC-405, que atendem cidades do Vale do Juruá, como Rodrigues Alves, Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima.
O investimento deve garantir condições de tráfego em estradas que, muitas vezes, são a única ligação entre comunidades isoladas e centros urbanos. Nesse sentido, cada quilômetro restaurado representa mais acesso a serviços públicos, escoamento da produção agrícola e mobilidade.
A portaria assinada pela secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, determina que qualquer alteração nos planos deverá seguir as regras da Lei nº 10.336/2001 e da Portaria nº 228/2007.