O Ministério da Saúde publicou na última quarta-feira, 24, a Portaria GM/MS nº 9.624, que estabelece os valores da parcela de dezembro da assistência financeira complementar do InvestSUS, destinada ao custeio das ações e serviços do Sistema Único de Saúde. No Acre, os repasses somam mais de R$ 3,6 milhões, contemplando o governo estadual e todos os municípios.
Conforme o anexo da portaria, o Governo do Acre recebeu R$ 2.222.393,79, valor transferido integralmente, sem registros de descontos ou ajustes. Os recursos são direcionados ao fortalecimento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito estadual, seguindo os critérios previstos na Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017.
Entre os municípios, o maior volume de recursos foi destinado a Cruzeiro do Sul, que recebeu R$ 830.110,84. O total reúne R$ 247.396,67 referentes ao InvestSUS de dezembro e R$ 582.714,17 de acerto de contas. Já Rio Branco teve R$ 208.885,82 homologados, com desconto de saldo excedente em conta, resultando em R$ 202.048,58 efetivamente transferidos.
Outros municípios também receberam repasses para o custeio da saúde básica e especializada. Sena Madureira foi contemplada com R$ 85.778,45, Epitaciolândia com R$ 83.146,37, Xapuri com R$ 72.935,58 e Senador Guiomard com R$ 72.214,85. Tarauacá recebeu R$ 51.113,81, enquanto Feijó teve repasse de R$ 47.896,41.
Municípios de menor porte também constam na lista de beneficiados. Manoel Urbano recebeu R$ 2.087,75, Bujari foi contemplado com R$ 26.697,79, e Porto Acre recebeu R$ 24.180,41, após desconto de saldo excedente. Assis Brasil, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Capixaba, Plácido de Castro, Acrelândia e Brasiléia também receberam recursos, com valores que variam entre R$ 32 mil e R$ 70 mil.
Os repasses integram a política de financiamento federal do SUS e têm como objetivo garantir a manutenção e o fortalecimento das ações de saúde em todo o território acreano.