Portaria federal destina R$ 12 milhões ao Norte e Nordeste; Estado lidera com R$ 4 milhões
O Acre foi colocado no centro de uma decisão nacional do governo Lula para enfrentar a fome entre comunidades tradicionais. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última terça (23/12), a Portaria nº 237 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) reservou R$ 4 milhões ao estado para a compra e distribuição de mantimentos da agricultura familiar. É a maior verba entre os entes federativos contemplados, superando Amazonas, Pará, Bahia e Pernambuco.
O programa, chamado Compra com Doação Simultânea, integra o Plano de Aquisição de Alimentos (PAA) e prevê que os itens sejam obtidos preferencialmente das próprias aldeias. Caso a produção local não seja suficiente, a compra poderá ser ampliada para outros grupos tradicionais e, em último caso, para agricultores familiares. A medida tem validade de 12 meses, prorrogáveis, e exige que os produtos respeitem os hábitos alimentares de cada território.
O contraste entre os repasses revela a geografia da fome. Além do Acre, o Amazonas receberá R$ 3 milhões, o Pará e Pernambuco R$ 2 milhões cada, e a Bahia apenas R$ 1 milhão. No total, são R$ 12 milhões destinados ao Norte e Nordeste, áreas que concentram parte significativa das etnias locais e também os maiores índices de vulnerabilidade social.
O regulamento exige articulação entre governos estaduais, o MDS e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Sem essa coordenação, o risco é que o dinheiro vire apenas número em planilha, sem chegar às aldeias. O histórico da região mostra que programas federais muitas vezes se perdem entre burocracias e atrasos, deixando comunidades à margem.
É o que apontam análises do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) sobre a aplicação de políticas para povos tradicionais, registros do Portal da Transparência do governo federal que evidenciam falhas na execução de ações voltadas à segurança alimentar, e reportagens da imprensa nacional que destacam entraves administrativos mesmo após a criação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
Por aqui, a decisão surge como promessa de alívio. Em abril deste ano, a Comissão Pró-Indígenas do Acre (CPI-Acre) publicou um relatório denunciando que povos Huni Kuĩ enfrentam insegurança alimentar agravada por mudanças climáticas e dificuldades na produção agrícola. Em março de 2024, o portal InfoAmazonia registrou que enchentes históricas atingiram 93 aldeias no estado, destruindo plantações e comprometendo a subsistência das famílias.