Norma fortalece o Sistema Integrado de Segurança Pública e institui o Programa Conecta SISP
O governo do Acre sancionou a Lei nº 4.748, que reforça o Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp) e institui o Programa Conecta Sisp. A medida, publicada no Diário Oficial, busca intensificar a cooperação entre os órgãos de segurança, ampliar o uso de ferramentas digitais e garantir mais eficiência no enfrentamento da criminalidade.
Segundo o texto, o Sisp passa a funcionar com base em princípios como colaboração entre instituições, transparência nas ações, uso racional de recursos e compartilhamento seguro de dados. A norma também assegura o respeito à autonomia de cada entidade e a proteção dos direitos fundamentais da população.
Entre as diretrizes estão o planejamento conjunto de operações, a adoção de tecnologias para troca de informações, a capacitação contínua de servidores e a formulação de políticas públicas baseadas em evidências. O sistema terá como metas integrar atividades, aperfeiçoar registros e análises e combater de forma coordenada organizações criminosas e delitos complexos.
A coordenação geral fica sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que deverá definir metas, acompanhar resultados e promover a articulação entre as instituições. As operações poderão ser ostensivas, investigativas, de inteligência ou mistas, sempre realizadas em conjunto e respeitando as competências legais de cada órgão.
A lei também cria o Programa Conecta Sisp, voltado para garantir acesso à internet, intercâmbio de informações e suporte tecnológico às forças de segurança. A proposta é facilitar o acesso a sistemas e bases de dados, além de otimizar operações com apoio digital.
Outro ponto relevante é o incentivo ao intercâmbio técnico e científico, com cursos de formação, programas de especialização e estudos estratégicos. A medida pretende qualificar os profissionais e fortalecer a integração entre as diferentes instituições.