Procuradoria da Câmara apontou maioria válida entre as propostas analisadas, mas algumas foram vedadas por vício de iniciativa
A Câmara Municipal de Rio Branco se prepara para uma longa sessão nesta quinta-feira (4/12), quando serão analisadas as emendas ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. Do total de 39 proposições, apenas cinco foram desclassificadas pela Procuradoria da Casa. A decisão evidencia tanto a diversidade de agendas políticas quanto os limites jurídicos da atuação parlamentar.
O vereador Felipe Tchê (PP) apresentou oito iniciativas, como a implantação de salas de recursos multifuncionais para estudantes com deficiência, o protocolo municipal de atenção à saúde de alunos com autismo e o plano de prevenção a enchentes. Contudo, a criação de um fundo agropecuário foi desconsiderada por tratar de matéria financeira de competência exclusiva do Executivo.
No caso de Bruno Moraes (PP), as demandas contemplam as áreas de saúde, infraestrutura e educação. Entretanto, os procuradores entenderam que quatro das 11 sugestões são incompatíveis com o PPA, por extrapolarem a competência do Legislativo e interferirem na reorganização administrativa, além de gerarem despesas sem previsão legal.
Recordista em número, João Paulo Silva (Podemos) teve suas 16 propostas interpretadas como constitucionais. Ele concentrou esforços em pautas educacionais, ampliando ações voltadas à democratização e à qualidade do ensino, com medidas que reforçam programas já existentes e implantam novos mecanismos de apoio à rede municipal.
Na oposição, o parlamentar Zé Lopes (Republicanos) fez quatro contribuições para políticas de gênero e inclusão social – todas consideradas válidas. Como exemplo, temos a criação de núcleos de atendimento a mulheres vítimas de violência, campanhas de prevenção ao câncer de mama e colo do útero, além de iniciativas voltadas ao empreendedorismo e à participação política feminina.
Diante desse cenário, o resultado da sessão será decisivo para definir quais projetos integrarão o planejamento estratégico da cidade nos próximos quatro anos. Mais do que números, a votação mostrará como cada vereador busca imprimir sua marca no futuro de Rio Branco.