Decisão de Flávio Dino aponta favorecimento familiar em Porto Walter; ex-governador e ex-senador Flaviano Melo também é citado
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue o deputado federal Zezinho Barbary (PP-AC) por suspeita de mau uso de verbas públicas em emendas parlamentares. A medida foi tomada depois que organizações de fiscalização levaram ao tribunal informações que apontam possíveis desvios de dinheiro.
No Acre, o parlamentar é acusado de ter direcionado recursos para obras em Porto Walter que teriam beneficiado pessoas da própria família. Reportagem da Folha de S.Paulo revelou que máquinas adquiridas com emendas foram empregadas para abrir o chamado ramal Barbary sem autorização ambiental. A estrada avançou sobre a Terra Indígena Jaminawa do Igarapé Preto e passou por áreas ligadas aos parentes do deputado.
O ex-governador e ex-senador Flaviano Melo (MDB-AC) também foi mencionado nesse episódio. Segundo a reportagem, ele teria ligação com o mesmo ramal e com o uso de emendas que resultaram em desmatamento ilegal. Sua participação é apontada como parte de um esquema político mais amplo, que teria dado sustentação às obras irregulares no município. A citação ao nome de Melo reforça a suspeita de que não se tratava apenas de uma ação isolada de Barbary, mas de um conjunto de práticas envolvendo outros parlamentares no estado.
Na decisão, Dino ressaltou que os fatos apresentados indicam possíveis crimes e, por isso, determinou que a PF aja de imediato. Os documentos poderão ser anexados a apurações já em andamento ou dar início a novas investigações.
As acusações foram apresentadas pela Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, que participam do processo sobre a falta de transparência no uso das emendas parlamentares. Além do Acre, os relatórios apontam irregularidades em Arari (MA), envolvendo o deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA); em Zabelê (PB), com a ex-deputada Edna Henrique (Republicanos-PB); e em Tartarugalzinho (AP), onde há indícios de fraudes em licitações.
Com a decisão, a PF deve aprofundar as apurações e verificar se os fatos serão incluídos em processos já existentes ou se novos inquéritos precisarão ser abertos.
Nota enviada pelo deputado federal Zezinho Barbary
O Deputado Federal Zezinho Barbary esclarece que a única emenda de sua autoria relacionada ao ramal em Porto Walter foi destinada via Governo do Estado do Acre (Deracre), no valor de R$ 200 mil exclusivamente para a elaboração do Plano de Mitigação – etapa técnica obrigatória para cumprir todas as normas e exigências ambientais.
Esse estudo é indispensável para viabilizar, dentro da legalidade, a futura estrada que poderá retirar Porto Walter do isolamento, atendendo uma demanda histórica e de vital importância para a população do município.
O deputado reafirma que não existe qualquer outro recurso de emenda parlamentar de sua autoria destinado à construção ou regularização desse ramal em Porto Walter.