A sessão da Câmara Municipal de Rio Branco desta quarta-feira (26/11) foi marcada por uma denúncia do vereador Eber Machado (MDB) sobre o descarte irregular de lixo hospitalar no município. Segundo ele, há pelo menos um ano o recolhimento vem sendo feito de forma clandestina, sem contrato válido e sem fiscalização adequada, colocando em risco trabalhadores e moradores.
Logo no início da fala, o parlamentar exibiu no telão da Casa uma reportagem de TV veiculada na última quinta-feira (20/11). As imagens mostravam o descarte de sacos de lixo hospitalar em frente a uma unidade de saúde no bairro São Francisco: o material era retirado de uma caminhonete particular e colocado no caminhão da empresa Norte Ambiental. Sem equipamentos de proteção, os trabalhadores ficaram expostos a seringas, agulhas e sangue contaminado. “Isso é desvio de função, feito por terceirizados sem nenhum equipamento de segurança”, criticou Machado.
Além do problema no transporte, há falhas no acondicionamento dos resíduos. Na Unidade de Referência em Atenção Primária (URAP) da Vila Ivonete, caixas com agulhas foram encontradas ao ar livre, expostas ao sol e à chuva, em um muro baixo que facilita o acesso de pessoas em situação de rua. O material também estava espalhado em corredores e até na calçada, aumentando o risco de retirada irregular nos finais de semana e feriados.
Machado destacou que a prefeitura não possui contrato vigente para o serviço. Ele lembrou que uma licitação homologada em novembro havia sido vencida pela empresa Paz Ambiental, mas foi cancelada meses depois. Para o parlamentar, o episódio pode indicar favorecimento à Norte Ambiental, que estaria atuando sem respaldo legal. “Hoje, o município de Rio Branco não tem contrato com nenhuma empresa”, afirmou.
O vereador também denunciou que o lixo hospitalar estaria sendo incinerado na entrada da rodovia Transacreana, em local sem autorização contratual. Ele apontou ainda que o edital da nova concorrência incluiu uma exigência considerada direcionada: a comprovação da existência de usina de tratamento em até 100 quilômetros da capital. “Colocaram um jabuti para beneficiar alguém”, reafirmou.
Machado anunciou que levará a denúncia ao Ministério Público (MPAC) e ao Tribunal de Contas (TCE-AC), cobrando fiscalização rigorosa da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Não é lixo comum, ali tem seringa, agulha e sangue. Isso ameaça a saúde da nossa população”, alertou.
Para o vereador, a situação demonstra descaso da gestão municipal com normas básicas de segurança sanitária e reforça a necessidade de investigação. A expectativa é que os órgãos de controle apurem as irregularidades apontadas e adotem medidas para garantir o descarte correto dos resíduos hospitalares na capital.