O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) cassou nesta quarta-feira (26) o mandato da vereadora Helissandra Matos (MDB) de Sena Madureira. A decisão, que considerou esgotada a instância ordinária, resulta na perda imediata do mandato mesmo com a possibilidade de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A cassação ocorreu após a justiça eleitoral constatar que o MDB utilizou candidaturas fictícias na cota de mulheres – uma das candidatas não obteve nenhum voto na eleição. Com a comprovação da irregularidade, o TRE-AC determinou a anulação da chapa completa do partido.
O presidente da Câmara Municipal de Sena Madureira, Charmes Diniz (PP), confirmou que ainda não recebeu a notificação oficial da decisão. Enquanto isso, o advogado da vereadora anunciou que irá pedir efeito suspensivo ao TSE para que Helissandra possa recorrer da decisão ainda no exercício do mandato.
Com a cassação, quem deve assumir a vaga é Pelé do Jacamin, primeiro suplente do PP. O caso exemplifica o rigor da justiça eleitoral no combate às fraudes no sistema de cotas de gênero, mecanismo criado para ampliar a participação feminina na política.