A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) deu provimento, nesta terça-feira, 18, ao recurso em sentido estrito apresentado pelo Ministério Público do Acre (MPAC) e determinou que o empresário Tarcísio Araújo seja levado a julgamento pelo Tribunal do Júri pelo crime de feminicídio da esposa, a cantora Nayara Vilela.
A decisão reforma o entendimento do Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco, que havia impronunciado o empresário em maio deste ano, afastando a acusação de feminicídio na fase de instrução. Com o novo posicionamento, o caso deverá seguir para julgamento popular.
A defesa de Tarcísio Araújo informou que recorrerá ao Pleno do Tribunal de Justiça do Acre, composto por 12 desembargadores. Um dos magistrados da Câmara Criminal, o desembargador Francisco Djalma, votou pela manutenção da impronúncia, enquanto os desembargadores Samoel Evangelista e Denise Castelo Bonfim acompanharam o recurso do MP e formaram maioria pela pronúncia.
Nayara Vilela morreu em 24 de abril de 2023, após tirar a própria vida na residência do casal, na Estrada das Placas, em Rio Branco. A cantora utilizou uma arma de fogo que pertencia ao marido. A impronúncia inicial, emitida durante audiência de instrução realizada em maio, havia afastado Tarcísio da acusação de feminicídio.
O Ministério Público recorreu da decisão e pediu que o empresário fosse pronunciado, argumentando que o caso deveria ser apreciado pelo Júri Popular. Com o provimento do recurso, o processo seguirá para julgamento pelo Tribunal do Júri.