O Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Acre (Seac-AC) publicou nesta terça-feira, 11, uma nota de repúdio contra o Governo do Estado, em resposta a declarações oficiais sobre os pagamentos de contratos de prestação de serviços terceirizados. Segundo a entidade, o posicionamento do governo omite a realidade enfrentada pelo setor, que alega sofrer com repasses defasados e falta de atualização contratual.
De acordo com o Seac-AC, embora o Estado realize os repasses mensais, os valores não contemplam as repactuações obrigatórias previstas nos contratos, necessárias para cobrir reajustes salariais, encargos e auxílios pagos aos trabalhadores. A entidade afirma que essa defasagem tem causado um “desequilíbrio financeiro insustentável” e que o montante de valores pendentes ultrapassa R$ 50 milhões entre as empresas associadas.
O sindicato reforçou o compromisso com o diálogo e pediu que o Governo adote medidas imediatas para regularizar as pendências, alertando que a situação afeta diretamente trabalhadores terceirizados que dependem desses contratos para sustentar suas famílias.
A nota, assinada pela diretora-presidente Aldeneide B. de Lima, destaca ainda que o objetivo da entidade é garantir a continuidade dos serviços públicos e proteger os interesses dos trabalhadores terceirizados, que seriam os principais prejudicados pela falta de atualização contratual.
*Veja a íntegra da nota*
O SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO ACRE – SEAC/AC, vem a público REPUDIAR A NOTA EMITIDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE referente aos pagamentos dos contratos de prestação de serviços terceirizados, diante da necessidade de esclarecer a verdadeira situação enfrentada pelo setor.
É verdade que o governo estadual tem efetuado repasses mensais às empresas contratadas. No entanto, omite o fato de que esses repasses encontram-se defasados, pois não contemplam as repactuações obrigatórias previstas em contrato, necessárias para a atualização dos valores de salários, encargos e auxílios pagos aos trabalhadores.
Enquanto as empresas precisam arcar com os reajustes devidos aos colaboradores, o Estado permanece efetuando pagamentos com base em valores antigos, gerando um desequilíbrio financeiro insustentável para o setor.
Atualmente, somente entre as empresas associadas a este Sindicato, o montante de valores pendentes de repactuação ultrapassa a casa dos R$ 50 milhões, situação que compromete diretamente a capacidade operacional e a saúde financeira das contratadas.
O Sindicato reafirma seu compromisso com o diálogo e com a busca de soluções conjuntas, pautadas na responsabilidade, transparência e boa-fé entre as instituições.
Entretanto, é imprescindível que o Governo reconheça o problema e adote medidas imediatas para regularizar as pendências, sob pena de agravar uma crise que afeta diretamente pais e mães de família que dependem desses contratos para sustentar seus lares.
Nosso objetivo é garantir a continuidade dos serviços públicos e, sobretudo, PROTEGER OS INTERESSES DOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS, que são os maiores prejudicados pela inércia administrativa e pela falta de atualização contratual.
Rio Branco – AC, 11 de novembro de 2025.
Aldeneide B. de Lima
Diretora/Presidente
SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO ACRE – SEAC/AC