A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 18, o texto-base do Projeto de Lei Antifacção, que recebeu 370 votos favoráveis e 110 contrários após intensas discussões entre governo e oposição. O texto original foi enviado pelo governo federal, mas passou por alterações profundas feitas pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou seis versões diferentes do substitutivo ao longo da tramitação.
Os parlamentares da bancada federal do Acre mostrou alinhamento quase total ao projeto. Dos oito deputados da bancada, sete votaram a favor: Antônia Lúcia (Republicanos), Coronel Ulysses (União Brasil), Eduardo Velloso (União Brasil), Meire Serafim (União Brasil), Roberto Duarte (Republicanos), Zé Adriano (Progressistas) e Zezinho Barbary (Progressistas) registraram voto “sim”. A única exceção foi a deputada Socorro Neri (Progressistas), que não participou da votação e não teve voto computado no painel.
O PL Antifacção endurece penas, cria novos tipos penais e amplia instrumentos de investigação para o enfrentamento a organizações criminosas. Entre as mudanças aprovadas, está a previsão de pena que pode chegar a 40 anos de prisão para integrantes de facções, além da criação do crime de “domínio social estruturado”, voltado a grupos como facções armadas, milícias e organizações paramilitares. O texto ainda determina restrições para benefícios penais, incluindo proibição de indulto, graça ou anistia para líderes de organizações criminosas.
A proposta também prevê regras mais rígidas para o regime de cumprimento de pena, com possibilidade de envio automático de lideranças para presídios federais de segurança máxima. Outro ponto polêmico é a ampliação das hipóteses de apreensão e perdimento de bens, que poderá ocorrer mesmo antes do trânsito em julgado em determinadas situações.
A aprovação ocorreu mesmo sob críticas de setores da base do governo e da Polícia Federal (PF), que afirmam que o substitutivo aprovado se afastou do texto original enviado pelo Executivo e pode criar entraves para investigações complexas. Apesar disso, a ampla maioria na Câmara garantiu o avanço da proposta, que agora segue para análise no Senado Federal.