Votação da LDO ainda não começou; CCJ se reuniu às 17h15 para analisar vetos do Executivo
Até o início da noite desta quarta-feira (12/11), a Câmara Municipal de Rio Branco ainda não havia iniciado a reunião que deve discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A deliberação só pode ocorrer após o encerramento da sessão interrompida na terça (11/11) e da análise dos vetos feita pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O grupo responsável pela avaliação dos vetos de Tião Bocalom (PL) se reuniu às 17h15, com acesso restrito ao público. O texto enviado pela prefeitura inclui 64 recusas a propostas apresentadas pelos parlamentares. Para que a votação seja realizada, é necessário quórum mínimo de 14 integrantes da Casa, além do presidente Joabe Lira (UB), que só participa em caso de empate.
Falta de dados e críticas à gestão
Segundo o vereador Fábio Araújo (MDB), a apreciação da LDO depende da conclusão dos pareceres da CCJ, que devem ultrapassar 100 páginas. Ele criticou o Executivo por não ter enviado os dados que deveriam acompanhar o projeto. De acordo com ele, as metas apresentadas foram tratadas como “ilustrativas” pela própria gestão, e o Plano Plurianual (PPA), que deveria estar junto, não foi encaminhado.
Além disso, Araújo afirmou que o presidente da comissão precisou notificar formalmente a prefeitura para que os dados fossem entregues. “Estamos há 30 dias esperando essas informações. Por mim, a maioria dos vetos deveria ser derrubada”, declarou.
Cinco vetos devem cair, diz presidente da CCJ
O vereador José Aiache, que preside a comissão, informou que cinco propostas derrubadas por Bocalom podem ser reintegradas à LDO, enquanto as demais devem permanecer invalidadas. Segundo ele, houve diálogo entre o Legislativo e a prefeitura para decidir quais propostas poderiam ser reaproveitadas na próxima semana, com a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Sem previsão de início
O presidente da Câmara, Joabe Lira (UB), disse que a votação será colocada em pauta assim que os pareceres forem finalizados. “Os vereadores já estão aqui aguardando. Vamos iniciar assim que tudo estiver pronto”, afirmou.
Até o momento, não há confirmação de horário para o início da sessão.