Profissionais de enfermagem realizaram um protesto silencioso e simbólico na manhã desta terça-feira, 18, no Salão Marina Silva, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Devido à decisão judicial que proibiu a greve da categoria, os trabalhadores decidiram tapar a boca com um pedaço de pano preto em sinal de repúdio e denúncia ao que chamam de tentativa de silenciamento.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) concedeu uma decisão liminar para impedir que o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac) realize a paralisação geral de 24 horas, anunciada está terça-feira.
A medida, movida pelo Governo do Estado do Acre, argumenta que que a paralisação seria “ilegal e abusiva”, alegando que a categoria não cumpriu integralmente as exigências da Lei de Greve (Lei $7.783/1989$), como a manutenção de um percentual mínimo de funcionamento dos serviços, a comprovação do esgotamento das negociações com o Executivo e a apresentação da ata da assembleia que deliberou o movimento.
A decisão judicial enfatizou o risco iminente à população caso a paralisação fosse concretizada. O governo estima que as unidades de saúde realizam, diariamente, mais de 2,2 mil atendimentos, incluindo serviços de alta complexidade como: Unidade de Terapia Intensiva (UTI); Cirurgias e Hemodiálise.
Dessa forma, a desembargadora Waldirene Cordeiro deferiu parcialmente a tutela de urgência para impedir a deflagração da greve. Em caso de descumprimento da liminar, foi fixada uma multa diária de R$ 3 mil, limitada a 30 dias, valor que pode ser majorado em caso de persistência na desobediência.
O ato reúne técnicos, auxiliares e enfermeiros que cobram valorização por parte do Governo do Estado e exigem a conclusão e o envio do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para análise dos deputados estaduais. Segundo os profissionais, o governo já teria informado que o plano está pronto, mas ainda não apresentou o documento oficial.
Entre as principais reivindicações estão:
– Aumento do auxílio-alimentação, que atualmente é de R$ 420, para R$ 1.000;
– Universalização do auxílio-saúde, hoje restrito aos servidores da Saúde, para todos os funcionários públicos, incluindo ativos e inativos;
– Aplicação da Revisão Geral Anual (RGA), com reajuste linear estimado em cerca de 20%, a fim de recompor perdas inflacionárias acumuladas.