Mudança amplia funções da antiga pasta e integra ações para fortalecer identidade local e economia criativa
A prefeitura de Senador Guiomard sancionou a Lei nº 300/2025, que transforma a antiga Fundação Municipal de Cultura e Desporto na Fundação de Cultura, Empreendedorismo e Turismo (Funcet). A missão da nova pasta é planejar, executar e avaliar projetos que valorizem a identidade da cidade, estimulem a economia criativa e gerem emprego e renda, com autonomia administrativa e financeira.
No campo cultural, a instituição será responsável por elaborar o Plano Municipal de Cultura, proteger o patrimônio material e imaterial, fomentar manifestações artísticas e administrar equipamentos como bibliotecas, teatros e museus. Além disso, deve promover intercâmbio com outras cidades e estados para fortalecer a projeção da produção local.
Na área do empreendedorismo, a fundação cumpre a tarefa de apoiar microempreendedores individuais, pequenas empresas e iniciativas criativas. Para isso, vai oferecer capacitação, consultoria, facilitar acesso a crédito e organizar feiras e rodadas de negócios que aproximem produtores culturais de oportunidades de mercado.
Já no turismo, cabe ao órgão elaborar o Plano Municipal de Turismo, identificar potenciais turísticos e promover o município como destino regional e nacional. Também será responsável por coordenar infraestrutura de apoio ao visitante, qualificar serviços da cadeia produtiva e incentivar eventos que movimentem a economia.
A lei determina ainda que todos os bens, contratos e servidores da antiga fundação sejam transferidos para a nova estrutura, garantindo continuidade administrativa. O quadro de cargos e funções será definido em estatuto próprio, a ser aprovado por decreto da prefeita em até 90 dias.
As despesas da Funcet serão custeadas por dotações orçamentárias do município e por receitas adicionais, como convênios, doações e rendas patrimoniais. A lei entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), em 12 de novembro de 2025.