A deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos–AC) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5921/2025, que institui em todo o país o Seguro de Carreira da Educação, uma política de proteção obrigatória destinada a professores, gestores, técnicos e demais trabalhadores das redes públicas de ensino. A proposta também cria o Fundo de Seguro de Carreira da Educação (FSCE), que será gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
De acordo com o texto, o seguro será obrigatório para todos os profissionais em exercício, efetivos, contratados temporariamente ou cedidos e oferecerá cobertura em casos de morte;invalidez permanente total ou parcial;doenças ocupacionais;violência física ou psicológica no ambiente escolar; e ocorrências registradas durante estados de emergência ou calamidade pública.
A indenização prevista é considerada uma das mais robustas já propostas no setor educacional: 18 vezes o valor da remuneração mensal do profissional, em caso de morte ou invalidez permanente total. Para invalidez parcial, os valores serão definidos por tabela técnica. A indenização será independente de outros benefícios previdenciários.
Para custear o seguro, o PL cria o FSCE, um fundo com estrutura própria dentro do FNDE. Ele será financiado por dotações orçamentárias da União, transferências voluntárias de estados e municípios, doações públicas e privadas e rendimentos de aplicações financeiras.
O fundo deverá seguir rígidos critérios de legalidade, transparência e prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Violência crescente e adoecimento na Educação
Na justificativa, a deputada Antônia Lúcia destaca um cenário preocupante enfrentado pelos profissionais da educação no Brasil. Pesquisas citadas no projeto apontam que 71% dos professores relatam estresse, ansiedade, cansaço crônico e sintomas de burnout.
O texto também menciona episódios recentes de violência escolar. Um caso de grande repercussão ocorreu em agosto de 2025, em Valparaíso de Goiás, onde uma professora de 37 anos foi esfaqueada por uma aluna de 14 anos dentro da sala de aula.
A deputada lembra ainda tragédias marcantes, como a morte da pedagoga Heley de Abreu Batista, que salvou crianças durante o incêndio criminoso em Janaúba (MG), em 2017.
O PL alerta para uma projeção alarmante: até 2040, o Brasil poderá ter um déficit superior a 235 mil professores na educação básica, reflexo da desvalorização da carreira e do adoecimento crescente dos profissionais.
Antônia Lúcia defende que o seguro é uma medida urgente para proteger quem está diariamente exposto a riscos físicos, emocionais e psicológicos dentro do ambiente escolar.
Segundo ela, “garantir segurança e dignidade àqueles que ensinam é garantir o futuro da educação pública e o fortalecimento da democracia”.
O projeto aguarda designação de relatoria e análise nas comissões temáticas da Câmara. Se aprovado, o Executivo terá 90 dias para regulamentar a nova legislação.