João Marcos Luz afirma que prefeitura vai entregar 200 moradias, mas projeto está sob apuração e ainda não foi executado
Durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (10/11), na Câmara Municipal de Rio Branco, o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcos Luz, declarou que a prefeitura pretende entregar 200 unidades habitacionais a famílias da comunidade do Papouco, localizada às margens do Rio Acre. Segundo ele, cerca de 70 núcleos familiares devem ser retirados da área, considerada de risco geológico pela Defesa Civil.
A fala ocorreu em meio ao debate sobre o plano de desocupação da região, que tem enfrentado resistência por parte dos moradores. Muitos alegam que não foram consultados e demonstram preocupação com a possibilidade de serem removidos sem garantias de reassentamento digno. Embora o Executivo afirme que os imóveis serão destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade, ainda não apresentou cronograma oficial nem critérios públicos para a seleção dos beneficiários.
O programa habitacional mencionado pelo secretário – “1.001 Dignidade”, vinculado ao Minha Casa, Minha Vida -, está sendo investigado pelo Ministério Público do Acre (MPAC). Conforme reportagem publicada pela Folha do Acre em outubro de 2025, a Promotoria de Justiça Especializada em Habitação e Urbanismo apura se os conjuntos residenciais construídos nos bairros Bonsucesso, Rosa Linda, Rui Lino III, Santo Afonso II e Tucumã obedecem às normas de planejamento urbano e proteção ambiental.
Além disso, o MPAC informou que a apuração busca garantir que os empreendimentos ofereçam infraestrutura adequada, segurança e qualidade de vida. Para isso, o órgão requisitou documentos técnicos de instituições ambientais e das empresas responsáveis pelas obras.
Durante a audiência, João Marcos Luz também criticou a ausência da Defesa Civil Municipal e do promotor Luis Henrique Rolim, responsável pela área de urbanismo e habitação. Embora o MPAC estivesse representado por Thalles Ferreira, o secretário considerou que a presença de Rolim seria relevante, já que ele acompanha de perto a situação do Papouco.
O gestor municipal de Assistência Social apresentou um mapa com áreas supostamente condenadas e defendeu que o processo de retirada é técnico, não político. Segundo ele, a equipe da prefeitura realizou um levantamento socioeconômico para identificar quem teria direito às moradias. “Se tem renda, não pode ganhar casa”, afirmou.
Em recomendação publicada no Diário Eletrônico do MPAC em 14 de outubro, o promotor Thalles Ferreira alertou que nenhuma família pode ser retirada sem planejamento, escuta ativa e garantia de reassentamento adequado. O documento também condena práticas como corte de água, energia elétrica e coleta de lixo como forma de pressão para desocupação.
Líderes comunitários e entidades de defesa dos direitos humanos cobram mais diálogo, transparência e participação popular nas decisões que envolvem a permanência ou retirada das famílias. Durante a audiência, João Marcos Luz disse que os moradores poderão visitar os imóveis antes de decidir se querem deixar a comunidade.