Projeto apresentado pelo presidente da Câmara, Joabe Lira, valoriza categoria e revoga lei antiga
A Câmara Municipal de Rio Branco discutiu nesta quarta-feira (26/11) um projeto de lei para criar o Dia Municipal do Gari, que deve ser comemorado em 23 de outubro. A proposta, apresentada pelo presidente da Casa, vereador Joabe Lira (União Brasil), prevê que a data seja feriado para os servidores da limpeza urbana e passe a integrar o calendário oficial de eventos da cidade.
De acordo com o texto, caberá ao poder público promover campanhas de conscientização para destacar a importância desses profissionais, que atuam diariamente na coleta de resíduos, varrição de ruas, praças e parques, além de serviços de capina e lavagem de vias.
“Os garis começam a trabalhar antes do sol nascer, enfrentando chuva, calor e poeira. Muitas vezes passam despercebidos, mas o impacto do seu trabalho é visível em cada rua e praça”, afirmou Lira durante a sessão.
O projeto também revoga a lei municipal de 1984, que é considerada inconstitucional porque atribuía ao Legislativo a competência de autorizar o Executivo a instituir datas comemorativas. Essa função, no entanto, cabe exclusivamente ao prefeito e à administração municipal.
Com a nova redação, a norma corrige a falha jurídica e consolida o reconhecimento da categoria. “Não é apenas uma formalidade. É um gesto de respeito e valorização”, disse o presidente da Câmara.
Embora já exista o Dia Nacional do Gari, celebrado em 16 de maio, a iniciativa pretende ampliar o reconhecimento em nível municipal para garantir um feriado específico aos trabalhadores. Para Lira, é uma forma de agradecer pela contribuição diária à saúde pública e à manutenção da cidade.
“Queremos que cada gari receba nosso reconhecimento e nosso agradecimento”, completou.
Se o projeto for aprovado, a capital passa a ter uma data oficial dedicada à categoria, que será lembrada todos os anos com atividades de valorização e campanhas educativas. A matéria segue agora para análise das comissões e posterior votação em plenário.