A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), Dulce Benício, repudiu o episódio ocorrido durante a sessão desta quinta-feira, 6 de novembro, em que a conselheira Naluh Gouveia teve sua fala cerceada e seu voto interrompido, no exercício legítimo de suas funções constitucionais, pelo conselheiro Cristovão Messias.
O embate entre os dois conselheiros ocorreu durante apreciação de processo que trata de uma inspeção sobre a criação e modificação de cargos comissionados no governo Gladson Camelí.
A nota assinada pela presidente do TCE reafirma o compromisso do órgão com a democracia, com o respeito institucional e com a garantia plena do direito de manifestação de cada membro deste Tribunal.
“Defendo o direito de cada conselheira e conselheiro falar, se expressar, opinar e divergir, e reconheço que esse direito permanece íntegro mesmo quando há posições contrárias e debates firmes. A palavra é um direito e deve ser sempre assegurada e respeitada”, diz trecho da nota.
Confira a nota na íntegra:
Nota da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Acre
Na condição de presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre, venho a público me manifestar de forma contrária ao episódio ocorrido durante a sessão desta quinta-feira, 6 de novembro, em que a conselheira Naluh Gouveia teve sua fala cerceada e seu voto interrompido, no exercício legítimo de suas funções constitucionais.
Reafirmo meu compromisso com a democracia, com o respeito institucional e com a garantia plena do direito de manifestação de cada membro deste Tribunal. Defendo o direito de cada conselheira e conselheiro falar, se expressar, opinar e divergir, e reconheço que esse direito permanece íntegro mesmo quando há posições contrárias e debates firmes. A palavra é um direito e deve ser sempre assegurada e respeitada.
Não aceito condutas que tentem silenciar ou desrespeitar uma conselheira, sobretudo quando marcadas por elementos de misoginia e afronta à igualdade de gênero. Tal postura é incompatível com os valores desta instituição e com o decoro que se exige de todos que aqui exercem função pública.
Reitero que urbanidade, respeito, ética e observância rigorosa às prerrogativas constitucionais são pilares obrigatórios na atuação de cada membro deste Tribunal. Atitudes que desvirtuem tais princípios serão tratadas com o rigor que se impõe, pois não compactuarei com práticas que atentem contra o direito à palavra, a dignidade, a integridade moral e o exercício pleno da função de conselheiras e conselheiros desta Casa.
Por fim, reafirmo que esta gestão permanecerá firme na defesa da democracia, do respeito institucional e da igualdade, garantindo que nenhuma voz seja silenciada e que nenhuma tentativa de intimidação prevaleça em nosso Tribunal.
Rio Branco-Acre, 07 de novembro de 2025.
Dulce Benício
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre