Após meses de espera, Ministério Público transforma investigação em inquérito civil para cobrar obras na Rua Tancredo Neves
Em Rio Branco, a Rua Tancredo Neves permanece sem condições adequadas de tráfego no bairro Belo Jardim II. O cenário é constituído por buracos, lama e ausência de pavimentação, que impedem o tráfego de veículos e a passagem segura de pedestres. Diante da falta de resposta da prefeitura, o Ministério Público do Acre (MPAC) decidiu abrir um inquérito civil para exigir providências e garantir o direito de circulação da comunidade.
O caso começou com denúncias de moradores sobre os riscos enfrentados no cotidiano. O MPAC instaurou um procedimento preparatório para ouvir a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e tentar resolver de forma administrativa. No entanto, após 180 dias sem solução, o problema persistiu e a rua segue intransitável.
Com a demora, o promotor Luis Henrique Corrêa Rolim converteu o procedimento em inquérito civil, que é um instrumento mais rigoroso para requisitar documentos de forma obrigatória, estabelecer prazos e, se necessário, ajuizar ação civil pública contra o município. O despacho foi publicado no Diário Eletrônico e encaminhado à assessoria jurídica para análise técnica.
Agora, a prefeitura pode ser cobrada judicialmente para executar serviços de drenagem, pavimentação e manutenção da via. Caso não apresente um plano concreto com prazos e orçamento, o MPAC pode propor um termo de ajustamento de conduta (TAC) ou ingressar com ação civil pública, inclusive com previsão de multa em caso de descumprimento.