A Prefeitura de Rio Branco publicou, na edição desta sexta-feira, 7, do Diário Oficial do Estado (DOE), uma série de decretos que autorizam a abertura de créditos suplementares ao orçamento municipal de 2025. Somados, os valores chegam a aproximadamente R$ 2,5 milhões, destinados ao reforço de dotações em diversas secretarias da administração municipal.
Os decretos foram assinados pelo prefeito em exercício, Joabe Lira, e pelo secretário municipal de Planejamento e Finanças, Wilson José das Chagas Sena Leite.
A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) foi a principal beneficiada, com o Decreto nº 3.048, que libera R$ 1.445.680,66 provenientes do Fundo Municipal de Saúde. Os recursos reforçarão a Assistência Farmacêutica, garantindo a compra de materiais e medicamentos para distribuição gratuita à população. O montante será compensado por anulação de dotações de outros programas da Saúde, como Atenção Bucal e Vigilância em Saúde.
A Fundação Garibaldi Brasil (FGB), vinculada à Secretaria Municipal de Educação, também recebeu reforço orçamentário. Por meio do Decreto nº 3.049, foi autorizado o valor de R$ 50.025,00 para manutenção administrativa e realização de eventos culturais e tradicionais no município.
Já a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) foi contemplada com dois decretos: o nº 3.050, no valor de R$ 125.964,50, voltado à Gestão de Benefícios Eventuais, e o nº 3.051, que destina R$ 260 mil à manutenção das atividades administrativas da pasta, incluindo gestão do trabalho e vigilância socioassistencial.
Na área de infraestrutura, o Decreto nº 3.052 autoriza a abertura de crédito de R$ 348.750,13 para a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans). Os recursos serão aplicados na conservação de vias urbanas, sendo obtidos por anulação de dotações anteriormente voltadas à construção de abrigos para usuários do transporte coletivo.
Por fim, o Decreto nº 3.053 destina R$ 298.380,59 à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), reforçando a manutenção administrativa da pasta. Parte dos recursos será usada para custear diárias e serviços de terceiros.