A Prefeitura de Tarauacá publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 3, o Decreto que institui a nova Tabela de Valores de Diárias aos servidores da administração direta do município. A atualização, prevista na Lei Municipal nº 809/2014, tem como objetivo corrigir e reajustar os valores pagos aos servidores que se deslocam da sede a serviço, em capacitações, cursos ou outros compromissos profissionais.
De acordo com o documento, o reajuste se torna necessário diante da defasagem dos valores anteriores, que já não correspondiam à realidade dos custos atuais. O decreto também destaca que outros municípios acreanos, como Cruzeiro do Sul e Brasileia, já haviam realizado ajustes semelhantes neste ano.
A nova tabela define os valores das diárias conforme o cargo e o destino da viagem, dentro ou fora do Estado. O prefeito e o vice-prefeito, por exemplo, passam a receber R$ 755,01 por deslocamento dentro do Acre e R$ 1.300,80 em viagens fora do Estado. Já secretários, procuradores e assessores técnicos de alto nível terão direito a R$ 580,30 (dentro do Estado) e R$ 1.050,00 (fora do Estado). Para os demais servidores, os valores passam a ser R$ 390,89 e R$ 600,11, respectivamente.
O decreto também estabelece regras para a solicitação e prestação de contas das diárias. Os pedidos devem ser feitos com, no mínimo, 10 dias de antecedência, salvo em casos excepcionais devidamente justificados. Após a autorização do secretário responsável, o processo seguirá para o gabinete do prefeito e, posteriormente, à Secretaria Municipal de Finanças.
Os servidores deverão ainda apresentar relatório fotográfico de viagem e repassar à secretaria de origem qualquer material recebido, como livros ou cartilhas, para compor o acervo técnico do órgão.
O controle e a fiscalização do cumprimento do decreto ficarão sob responsabilidade do Setor de Controle Interno, que poderá editar instruções normativas e formular novos modelos de solicitação, caso necessário.