Audiência pública marca início da atualização das normas que regulam o uso do solo, mobilidade e expansão da capital acreana
A Câmara Municipal de Rio Branco realizou nesta sexta-feira (14) uma audiência pública para discutir a revisão do Plano Diretor da cidade. O encontro, convocado pelo vereador Bruno Moraes (PP), deu início ao processo legislativo que pode modificar 52 pontos da lei que orienta o desenvolvimento urbano da capital.
O documento é o principal instrumento de planejamento municipal. Ele define como a cidade deve crescer e se organizar, estabelecendo diretrizes para ocupação territorial, circulação, zoneamento, áreas de risco e proteção ambiental. A legislação atual, criada na gestão do Partido dos Trabalhadores (PT), está em vigor há quase uma década e, agora, será atualizada durante a gestão do prefeito Tião Bocalom (PL).
Segundo o vereador Bruno Moraes, que também preside a Comissão de Desenvolvimento Urbano e atua como relator do projeto, o objetivo é garantir que a população compreenda as mudanças antes da votação. “Essa é a primeira de outras audiências que vamos realizar. Algumas alterações são mais sensíveis e precisam ser debatidas com calma”, afirmou. Ele também pretende apresentar uma emenda para que a revisão do plano ocorra a cada cinco anos, e não mais a cada dez. “A cidade cresce muito mais rápido hoje. O plano precisa acompanhar esse ritmo”, disse.
A arquiteta e urbanista Ana Cunha, da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), coordenou o Comitê de Revisão e apresentou os principais pontos da proposta. “A essência dessa revisão é flexibilizar a cidade, abrir mais oportunidades para que as famílias tenham acesso a trabalho, deslocamento e qualidade de vida”, explicou.
Entre as mudanças, está a reclassificação de atividades comerciais que antes eram tratadas como de alto impacto, mesmo sem gerar grande movimentação. “Alguns usos estavam engessando o município e dificultavam a implantação de equipamentos por serem considerados restritivos”, disse.
Outro destaque é a nova categorização para igrejas. Atualmente, qualquer templo religioso é enquadrado como comércio, serviço institucional ou polo gerador de tráfego. “Entendemos que existe uma terceira classificação, para aquelas igrejas que não causam impacto no sistema viário. Isso facilita o licenciamento em bairros”, afirmou. Ela ressaltou que o plano trata apenas do deslocamento urbano, sem envolver questões como poluição sonora, que são reguladas por outras normas.
A proposta também inclui a criação de um polo logístico-industrial ao longo das faixas das BRs e ACs, além da flexibilização de uso no Distrito Industrial. “Reconhecemos os usos que já existem, como residências, igrejas e pequenos comércios, e abrimos a possibilidade legal para que se regularizem”, explicou.
Outra mudança é a redução da área não edificante nas vias principais, que passa de 15 para 5 metros. E na zona consolidada, que abrange bairros como Habitasa, Aeroporto, Bosque e entorno da Avenida Ceará, será permitida a construção de prédios com até 40 andares.
Ana Cunha informou que o trabalho técnico do Comitê foi concluído. “Agora, com as audiências públicas, acreditamos que surgirão novas propostas que, se aprovadas pela Câmara, farão parte do texto final”, concluiu.
A próxima audiência pública está marcada para o dia 24 de novembro, também no plenário da Câmara Municipal. O projeto de lei complementar nº 26/2025 ainda passará por outras discussões antes de ser votado. Para o vereador Bruno Moraes, a expectativa é que as mudanças tragam mais clareza e agilidade para quem deseja construir, empreender ou regularizar imóveis em Rio Branco.