A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) oficializou, por meio da Portaria nº 1.372/2025, publicada nesta quarta-feira, 19, no Diário Oficial da União (DOU), a criação da Reserva Indígena Valparaíso, destinada ao usufruto exclusivo do povo Apurinã. A nova área está localizada no município de Boca do Acre, no sul do Amazonas, e representa um marco na proteção territorial e na garantia dos direitos dos povos originários da região.
De acordo com a portaria assinada pela presidenta da Funai, a reserva foi constituída em áreas não destinadas das Glebas Bom Lugar e Afluente, totalizando aproximadamente 19.876,88 hectares, o equivalente a quase 20 mil hectares de território protegido. O perímetro da reserva alcança mais de 64 mil metros, conforme detalhamento técnico publicado no documento, que traz a descrição completa dos vértices e coordenadas geográficas, referenciadas ao sistema SIRGAS2000.
A medida atende ao Estatuto da Funai, ao Decreto nº 12.581/2025, à Portaria nº 1.458/2023 da Casa Civil e ao que determina a Lei nº 6.001/1973 (Estatuto do Índio). A portaria também recomenda que a Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas adote as providências necessárias para a transferência da gestão das áreas federais envolvidas para a Funai, em articulação com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.