Resolução municipal estabelece critérios técnicos e reforça responsabilidade de governo e proprietários de terras
O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Rio Branco aprovou resolução que define como devem ser identificadas e preservadas as nascentes da cidade. Segundo o texto publicado no Diário Oficial, o objetivo é “assegurar a conservação dos recursos hídricos e a manutenção da biodiversidade”, garantindo água para consumo humano e para a agricultura nas próximas gerações.
Além disso, a norma estabelece que as fontes de água sejam tratadas como áreas de “extrema importância ambiental”, já que representam o início de rios e córregos e são fundamentais para fauna e flora locais. Por esse motivo, todas deverão ser mapeadas e cadastradas em banco de dados georreferenciado, com informações sobre localização, tipo, estado de preservação e principais ameaças.
Para cumprir essa tarefa, equipes técnicas habilitadas em geoprocessamento, hidrologia e meio ambiente usarão GPS, drones e imagens de satélite. Ao mesmo tempo, serão realizadas análises da qualidade da água, estudos geológicos e medições de vazão, identificando se o fluxo é contínuo, sazonal ou apenas após chuvas.
A resolução prevê critérios para avaliar o grau de conservação das nascentes, classificando-as como “bem preservadas, moderadamente degradadas ou altamente comprometidas”. Assim, será possível priorizar ações de recuperação e proteção conforme a necessidade de cada área.
Os resultados obtidos deverão ser registrados em relatórios técnicos, acompanhados de fotos e mapas atualizados, formando banco de dados oficial que servirá de referência para políticas públicas e projetos de desenvolvimento sustentável.
Ao mesmo tempo, o texto reforça que a defesa das nascentes é responsabilidade tanto do poder público quanto dos proprietários de terras, que devem evitar práticas como desmatamento, descarte de resíduos ou canalização irregular.
A resolução já está em vigor e representa um passo importante para a gestão da água em Rio Branco, alinhando o município às diretrizes nacionais de preservação ambiental e segurança hídrica.