O Ministério Público do Acre (MP-AC) enviou uma recomendação à Prefeitura de Sena Madureira, interior do estado, para que seja apresentado um projeto de lei que regulamente o acesso dos profissionais da educação à merenda escolar.
A recomendação foi elaborada após o MP-AC receber informações de que os professores teriam que aceitar “sobras” da merenda, o que seria um sinal desvalorização e humilhação no dia a dia escolar.
“Recomendo que, havendo disponibilidade de recursos próprios para tanto, avalie a possibilidade de apresentar junto à Câmara Municipal de Vereadores um projeto de lei visando regulamentar o acesso dos profissionais da educação à merenda escolar no âmbito do município”, diz o documento.
Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito Gerlen Diniz destaca que a gestão cumpre apenas o que orienta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), baseado na Lei nº 11.947/2009 e reforçada por órgãos de controle. A merenda escolar é destinada apenas aos estudantes, conforme a normativa.
Servidores não devem consumir a merenda, pois os recursos do programa são exclusivos para a alimentação dos alunos da rede pública. “Quem proíbe não sou eu, é a lei. Quando a lei mudar, nós também vamos obedecer aqui”, argumenta no vídeo.
O gestor explicou que a Procuradoria do Município respondeu a recomendação do MP-AC e conformiu que, ‘infelizmente, o município não tem saúde financeira para atender.’
Com informações G1