O vereador André Kamai (PT) ficou revoltado com a presença do secretário de Articulação Institucional da Prefeitura de Rio Branco, Rennan Biths, na Câmara de Vereadores durante as discussões sobre vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a readequação de emendas parlamentares, na última terça-feira (11).
Segundo Kamai, a presença do representante do Executivo para tratar da redistribuição das propostas não condiz com o papel institucional da Prefeitura e classificou a ação como uma interferência indevida no processo legislativo.
“Apresentamos as emendas na LDO quando ela chegou à Casa. Infelizmente, como outros projetos do Executivo, a LDO entrou de última hora e não tivemos tempo suficiente para debater. Fizemos as emendas mais urgentes e agora recebemos a notícia de que a Prefeitura está vetando quase todas, sob o argumento de redistribuir para outras leis. Isso não é papel da Prefeitura. Ela não pode se meter no processo legislativo”, afirmou.
O vereador também contestou a justificativa de que algumas propostas deveriam ser migradas para outras peças orçamentárias, como o Plano Plurianual (PPA) ou a Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda não foram formalmente discutidas no Legislativo.
“O debate do PPA e da LOA é posterior e ainda não foi aberto. Não podemos discutir na LDO o que a Prefeitura acha que deve ser tratado em outras leis. Se o Executivo quiser discutir o PPA ou a LOA, a Casa está aberta, pelo tempo que for necessário, para construir o melhor texto possível”, concluiu Kamai.