O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, obteve a condenação de um homem pelo crime de homicídio qualificado. O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Vara Criminal da Comarca de Feijó condenou o réu a 18 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado.
De acordo com a denúncia, a vítima, uma mulher de 25 anos, foi assassinada em março de 2022, por determinação de uma organização criminosa. Com as mãos amarradas, a vítima foi morta por esgorjamento e teve a execução filmada e divulgada, com o intuito de demonstrar poder e superioridade da organização criminosa.
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri reconheceu a materialidade e a autoria do crime, bem como a incidência das qualificadoras de motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. O réu não poderá recorrer em liberdade.
O réu foi absolvido quanto aos crimes de integrar organização criminosa e corrupção de menores. Os outros dois acusados foram absolvidos de todas as imputações.
Além da pena, o Conselho fixou, ainda, o valor mínimo de R$ 10 mil para reparação dos danos causados, a ser pago à genitora e à filha da vítima, observados os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e o caráter pedagógico da medida.
O julgamento contou com a atuação da promotora de Justiça Giovana Kohata.