O Governo do Acre abriu dois editais de chamamento público, o nº 012/2025 e nº 013/2025 para selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) responsáveis por executar as festas de fim de ano em Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Somados, os valores chegam a quase R$ 8 milhões, que serão repassados às entidades privadas para contratação de artistas, estrutura, logística e ações de fortalecimento do comércio local.
O modelo adotado é o mesmo utilizado na Expoacre 2025 com orçamento de R$ 40 milhões, quando a execução dos shows, serviços e pagamentos foi feita via convênios com a Casa da Amizade, formato que gerou questionamentos públicos, debates internos e pedidos por mais clareza na prestação de contas.
Modelo terceirizado via OSC volta a ser usado e levanta dúvidas conhecidas
A Seict (Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia) afirma que o chamamento está amparado na Lei 13.019/2014 e que a contratação via OSC permite agilidade. No entanto, o modelo, já testado na Expoacre, deixou na memória recente uma série de dúvidas entre artistas, produtores e conselhos de controle social.
Durante a Expoacre, vários artistas reclamaram da falta de clareza sobre valores pagos, da forma de contratação e da centralização das decisões na entidade conveniada. Houve também questionamentos sobre o controle dos repasses, já que os recursos não passam pelos canais tradicionais de licitação e empenho, mas sim pela contabilidade interna da entidade.
Os dois editais definem que a OSC vencedora ficará responsável pela execução completa dos eventos desde a programação artística até a execução de campanhas promocionais. Tudo isso financiado com recursos públicos, mas administrados por uma entidade privada, que depois deverá apresentar uma prestação de contas.
O uso de convênios com OSCs se tornou polêmico justamente após a Expoacre, quando não houve publicação detalhada dos valores pagos a cada artista, entre outras coisas.
Em razão disso, a reaplicação do mesmo formato para as festas de fim de ano tende a reacender debates sobre controle, transparência e eficiência na gestão desses recursos.
As OSCs interessadas podem inscrever suas propostas entre 21 de novembro e 20 de dezembro, das 8h às 14h, na sede da Seict, em Rio Branco. O edital completo pode ser solicitado por e-mail ou retirado presencialmente.
