A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, declarou nesta sexta-feira (28) que o governo federal estuda judicializar a decisão do Congresso que derrubou vetos do presidente Lula ao projeto que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental.
Ao citar eventos climáticos como tornados, chuvas torrenciais, secas e ondas de calor, Marina Silva afirmou que a decisão do Congresso é uma “demolição da legislação” ao citar que esse é o momento em que a sociedade mais precisa ser protegida.
“A gente não vivia uma situação de completo desequilíbrio climático. Agora, com as chuvas torrenciais, secas, incêndios, ondas de calor e até tornados, isso é o desequilíbrio do clima. E no momento em que a sociedade mais precisa de proteção, temos essa demolição de uma legislação”, disse Marina Silva no programa Bom Dia, Ministra, do CanalGov.
“Para a população não ficar desamparada, é fundamental considerar a judicialização e estamos considerando fortemente. É inconstitucional passar por cima do artigo 225 da Constituição Federal que diz que ‘todos os cidadãos têm direito a um ambiente saudável’”, afirmou a ministra.
Na entrevista, a ministra pontuou que todos os órgãos ambientais ficarão sem capacidade de atuação com a derrubada dos vetos.
“Se não tem a presença do Estado, dos órgãos públicos, criando regras e padrões, vai ter o descontrole. Agora, cada estado e município vai fazer a sua própria lei, é o absurdo dos absurdos. Cada estado vai achar que pode mudar as leis, mas não muda a lei da natureza. Um rio contaminado por metais pesados em um estado, vai contaminar o outro. Estamos vivendo um caos ambiental”, reforçou.