A Prefeitura de Feijó publicou nesta quinta-feira, 6, no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto nº 246/2025, que declara situação de emergência no município em razão da seca extrema que tem comprometido o abastecimento de água potável e colocado em risco a segurança alimentar das comunidades ribeirinhas e povos originários da região.
Assinado pelo prefeito de Feijó, o decreto reconhece a gravidade do cenário causado pelo baixo nível do rio Envira, que em alguns pontos chega a apenas 1,5 metro, impossibilitando a navegação de barcos responsáveis pelo abastecimento das comunidades isoladas. O documento também alerta para a falta de água potável em diversas localidades ribeirinhas e aldeias indígenas.
Segundo o texto, a estiagem tem provocado prejuízos significativos à agricultura, pecuária e pesca artesanal, além de aumentar o risco de incêndios florestais e agravar os problemas de saúde pública devido à baixa umidade e à má qualidade do ar. O fenômeno El Niño e as previsões meteorológicas do Censipam indicam que a situação de escassez de chuvas deve persistir pelos próximos 90 dias, o que tende a agravar a crise hídrica e os focos de calor.
O decreto autoriza a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) a atuar como unidade gestora orçamentária, podendo ordenar despesas para ações emergenciais de apoio às comunidades afetadas. Também determina a mobilização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e demais órgãos públicos na execução de atividades de socorro e assistência a ribeirinhos e pescadores.
Além disso, a prefeitura está autorizada a realizar campanhas de conscientização nos meios de comunicação para informar a população sobre os riscos da estiagem e as medidas preventivas.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, com prazo de vigência de 180 dias, com efeitos retroativos a 7 de agosto de 2025.