O Acre passará a adotar um novo Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para combustíveis a partir do dia 1º de dezembro de 2025, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 25. O dado foi divulgado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), responsável por atualizar periodicamente os valores que servem de base para o cálculo do ICMS no país.
Segundo o ato assinado pelo secretário-executivo do Confaz, e com base no Convênio ICMS nº 110/2007, o estado terá o PMPF do Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) ou popularmente conhecido como etanol, fixado em R$ 5,1774 por litro. Esse valor representa o preço médio considerado pelo governo para fins de tributação, e não necessariamente o preço praticado nos postos de gasolina.
A atualização ocorre após análise das informações enviadas pelos estados e pelo Distrito Federal no processo SEI nº 12004.001116/2025-71. Com o novo PMPF, o Acre ajusta sua base de cálculo do ICMS, o que pode refletir, direta ou indiretamente, na formação do preço final pago pelo consumidor.