Após a aprovação dos empréstimos na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e sua sanção pelo Governo do Estado, em outubro deste ano, o pacote de R$ 280 milhões voltou ao parlamento nesta quarta-feira, 26, devido a um “erro na redação” que poderia gerar entraves burocráticos junto à Caixa Econômica Federal e ao BNDES.
O deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD) explicou que a inconsistência precisava ser corrigida para garantir clareza jurídica, assim como ocorreu em operações de crédito contratadas em gestões anteriores.
“Ao meu ver, ocorreu um erro na redação. Depois me informaram que não teria sido um erro, que seria apenas uma questão de esclarecimento, mas reafirmo: ao meu ver, houve sim um erro. A redação precisa ficar clara, como nos demais empréstimos feitos no governo passado”, destacou o parlamentar.
No plenário, a correção foi aprovada com 12 votos favoráveis e 1 contrário, do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB). Nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças, o texto também foi aprovado por 5 votos a 1, com Magalhães novamente votando contra.
O Projeto de Lei altera a Lei nº 4.655, de 23 de outubro de 2025, que trata da operação de crédito com a Caixa Econômica Federal voltada à transformação digital, e ajusta a Lei nº 4.657, da mesma data, que autoriza empréstimo com o BNDES para fortalecimento de cadeias de produção. Segundo o governo, nenhuma mudança de mérito foi feita, apenas adequações técnicas.
Em outubro, a Aleac aprovou dois projetos autorizando o Estado a contratar novos empréstimos que somam R$ 280 milhões. As propostas receberam 16 votos favoráveis e 2 contrários, dos deputados Emerson Jarude e Edvaldo Magalhães.
Do total, R$ 250 milhões serão obtidos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinados ao fortalecimento do turismo, da cultura, à eficiência energética, à gestão pública e ao desenvolvimento sustentável. Os outros R$ 30 milhões virão da Caixa Econômica Federal, voltados à modernização da administração pública estadual.
O secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, apresentou um panorama das áreas que devem receber os investimentos. Ele destacou que o governo busca enfrentar três desafios principais: ampliar cadeias produtivas para impulsionar o desenvolvimento econômico, reduzir custos com energia elétrica e combater problemas socioambientais.
Entre as ações previstas estão a construção de um centro de atendimento ao turista acreano, a implantação de usinas fotovoltaicas para reduzir despesas de energia em órgãos públicos e a criação de um Jardim Botânico na área do Igarapé da Serra (Iberbeu), unindo potencial turístico e recuperação ambiental. Também estão previstos o sistema de macrodrenagem da Bacia do Igarapé São Francisco, a instalação de viveiros públicos em Jordão, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, além de apoio a pequenos produtores com áreas embargadas, por meio de projetos de recuperação ambiental e sistemas agroflorestais.