O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou nesta sexta-feira, 14, no Diário Oficial do Estado (DOE), um edital notificando 160 condutores sobre a abertura de Processos Administrativos de Aplicação da Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir.
De acordo com o órgão, a notificação ocorre após tentativas frustradas de comunicação postal com os motoristas, conforme dados do Registro Nacional de Infrações. Os condutores listados ficam convocados a apresentar defesa por escrito no prazo de 30 dias, contados a partir da data do edital. As justificativas devem ser entregues na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, Bairro Jardim Primavera, CEP 69919-600. O Detran informa que o atendimento também pode ser realizado nas Ciretrans, dentro dos horários e datas de funcionamento de cada unidade.
O órgão destaca ainda que, conforme o artigo 14 da Resolução 723/2018, a ausência de defesa, ou sua apresentação fora do prazo, permitirá que o Detran/AC aplique a penalidade de suspensão com decisão fundamentada, conforme previsto no artigo 265 do CTB. Nesses casos, o processo será julgado à revelia do condutor.