O deputado estadual Chico Viga apresentou o Projeto de Lei nº 178.3/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Passe Livre, destinado exclusivamente a atletas de futebol com idade entre 14 e 17 anos e 11 meses, devidamente registrados em seus clubes e na Federação de Futebol do Estado do Acre, durante sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na manhã desta terça-feira, 4.
Segundo o parlamentar, a proposta tem como objetivo garantir o transporte gratuito para jovens atletas em deslocamentos entre suas residências, locais de treino e competições oficiais. Chico Viga destacou que muitos talentos acreanos acabam abandonando o esporte por dificuldades financeiras, especialmente com os custos diários de transporte.
“Inúmeros jovens promissores deixam de seguir no futebol por não terem condições de custear o transporte diário. Esse programa busca justamente garantir que esses atletas tenham condições de continuar treinando e se desenvolvendo, sem que a falta de recursos seja um obstáculo”, afirmou o deputado.
O projeto, de caráter autorizativo, não impõe execução imediata ao Poder Executivo, respeitando o princípio da separação dos poderes e a responsabilidade fiscal. Dessa forma, o governo poderá instituir o benefício conforme sua conveniência, por meio de convênios com municípios, empresas de transporte, federações esportivas ou entidades de formação de atletas.
Durante a apresentação, Chico Viga também anunciou a inclusão de um artigo adicional que permite ao Estado firmar parcerias com prefeituras e concessionárias de transporte coletivo urbano, a fim de estender o Passe Livre aos transportes municipais.
“Conversei com o doutor Cristóvão, da Casa Civil, e inserimos o artigo 3A para que o Estado possa firmar convênios com os municípios e ampliar o alcance do programa. A adesão, claro, dependerá do interesse e da disponibilidade orçamentária de cada município”, explicou.
Para o parlamentar, o Programa Passe Livre representa um avanço nas políticas públicas voltadas à juventude e ao esporte, além de reforçar o papel do futebol como instrumento de inclusão social e formação cidadã.
“Não se trata apenas de incentivar o esporte, mas de formar cidadãos comprometidos com a disciplina, o esforço e o espírito coletivo, valores essenciais para uma sociedade melhor”, concluiu.