O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) divulgou nota de repúdio diante da denúncia de assédio sexual que teria sido praticado pelo vereador Cleuson de Oliveira (PP), em Acrelândia.
De acordo com a nota, “o CMDM exige apuração rigorosa dos fatos, acolhimento e proteção à vítima, bem como a responsabilização exemplar do agressor”.
Em sua defesa, o vereador atribuiu as denúncias a uma suposta perseguição política que sofre, segundo ele, devido à sua atuação na Câmara Municipal.
“Infelizmente, quem está na política, na vida pública, tem que estar preparado para isso. Com o papel da gente, como o vereador, a gente combate as coisas erradas que vêm acontecendo na gestão pública, a gente tem que estar preparado para qualquer armação política”, argumentou.
Confita a nota do CMDM na íntegra:
NOTA DE REPÚDIO REFERENTE AS DENÚNCIAS DE ASSÉDIO SEXUAL PRATICADO POR VEREADOR (SERVIDOR PÚBLICO)
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) manifesta seu mais veemente repúdio diante das denúncias de assédio sexual praticado por um vereador, servidor público eleito para representar a população com ética, respeito e responsabilidade.
O assédio sexual é crime, previsto no Artigo 216-A do Código Penal Brasileiro, que assim define:
“Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.”
Pena: detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos.
O abuso de poder cometido por agentes públicos não deve e não será tolerado. A prática do assédio sexual fere princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e afronta os direitos das mulheres, garantidos pela Constituição Federal e pela Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que assegura medidas de proteção contra toda forma de violência contra a mulher.
Além disso, o comportamento denunciado é incompatível com a função pública e pode configurar violação ao decoro parlamentar, o que deve ser apurado pelas instâncias competentes, inclusive no âmbito da Câmara Municipal, com a devida responsabilização.
O CMDM exige apuração rigorosa dos fatos, acolhimento e proteção à vítima, bem como a responsabilização exemplar do agressor. Reafirmamos nossa missão de defender os direitos das mulheres, combater a violência de gênero e promover ambientes institucionais livres de assédio e opressão.
Às mulheres vítimas, reafirmamos: vocês não estão sozinhas. Busquem apoio. Denunciem. O silêncio não protege, mas a coragem transforma.
CMDM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher