A Comissão Conjunta de Educação da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, nesta quarta-feira, 12, o Projeto de Lei nº 74/2024, de autoria do deputado estadual Eduardo Ribeiro, que institui o programa “Cartão Material Escolar” no âmbito da rede pública estadual de ensino.
De acordo com a proposta, o programa tem como objetivo oferecer auxílio financeiro para a compra de materiais escolares básicos, a ser disponibilizado por meio de um cartão magnético. O benefício será concedido anualmente, preferencialmente no primeiro bimestre de cada ano, e destinado a alunos regularmente matriculados nos ensinos fundamental e médio da rede estadual.
O cartão funcionará como um cartão de débito, emitido em nome do aluno, contendo o CPF do responsável legal e o nome da instituição de ensino em que o estudante está matriculado. A Secretaria de Estado de Educação será responsável por definir a lista dos materiais básicos e fixar o valor do auxílio financeiro, a partir de uma pesquisa de preços realizada no comércio local.
A justificativa do deputado, que consta no documento do projeto, destaca que a iniciativa busca fortalecer a educação pública e promover igualdade de oportunidades entre os estudantes. “A educação é indiscutivelmente um elemento basilar para a construção de uma sociedade mais justa e desenvolvida. Com a criação do Cartão Material Escolar, os alunos da rede pública terão acesso ao auxílio para a compra de seus materiais, de forma simples e digna”, escreveu o parlamentar.
O deputado também ressaltou o impacto positivo que o programa deve gerar na economia local. “Merece destaque o incentivo ao comércio acreano, já que os varejistas que atenderem às regras previstas em edital poderão comercializar seus produtos diretamente aos beneficiários, sem burocracia”, acrescentou.
Com a aprovação na Comissão Conjunta de Educação, o projeto segue agora para votação no plenário.