Câmara deve votar projeto que muda regras do transporte coletivo em Rio Branco

Proposta da prefeitura prevê pagamento por quilômetro rodado e manutenção da tarifa em R$ 3,50

A Câmara Municipal de Rio Branco pode votar nesta semana o projeto de lei complementar que atualiza as normas do transporte coletivo da capital. A proposta foi enviada pela prefeitura para análise nas comissoes da Casa no dia 6 de novembro.

O texto revoga a legislação vigente desde 1982 e propõe mudanças estruturais no sistema. Entre elas, está a nova forma de remuneração das empresas operadoras, que passariam a receber com base na quilometragem rodada, em vez do número de passageiros transportados. Segundo o Executivo, essa alteração deve atrair novas empresas e tornar o serviço mais justo.

Apesar da reformulação, o valor da passagem continuará em R$ 3,50. Qualquer reajuste só será discutido após a aprovação da nova lei e a realização da licitação, prevista para ocorrer ainda este ano.

Hoje, o transporte coletivo é operado em caráter emergencial pela Ricco Transportes. A empresa colocou novos veículos em circulação, mas parte da frota ainda apresenta problemas. A prefeitura afirma que tem cobrado melhorias e pode impedir a participação da operadora na nova concorrência, caso as falhas não sejam resolvidas.

A proposta também atualiza regras sobre mobilidade urbana e a comissão tarifária. A meta da gestão municipal é garantir mais dignidade aos usuários e corrigir falhas do modelo atual, que enfrenta dificuldades desde a pandemia de covid-19.