Vereadores analisaram 64 vetos do Executivo e reintegraram ações da LDO nas áreas de saúde, educação, assistência social, agricultura e transparência
A Câmara Municipal de Rio Branco recuperou seis alterações que haviam sido excluídas pelo Executivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O rito ocorreu na noite desta quarta-feira (12/11), com duração das 19h às 20h25, após a deliberação de 14 vereadores presentes. A sessão foi conduzida pelo presidente Joabe Lira (União Brasil), que, segundo o regimento interno, só votaria em caso de empate. Contudo, não foi necessário.
Durante a reunião, foram examinados 64 vetos devolvidos à Casa por Tião Bocalom (PL), que negou todas as contribuições sugeridas pelos parlamentares. Para cada rejeição, era necessário formar maioria absoluta com o apoio de pelo menos 11 legisladores. Entre os trechos reintegrados está a exigência de que propostas da prefeitura que envolvam uso de recursos excedentes, como superávit ou arrecadação acima do previsto, sejam acompanhadas de planilhas atualizadas e detalhamento por origem do dinheiro.
Na área da saúde, duas iniciativas voltaram ao texto da LDO. A primeira, apresentada por Eber Machado (MDB), prevê a entrega de espaçadores respiratórios para crianças de até cinco anos – aparelho utilizado principalmente para tratamento de asma. A segunda, de autoria de José Aiache (PP), defende um benefício alimentar e de cuidados básicos para servidores da rede municipal.
Além disso, foi retomada uma ação voltada ao campo, sugerida por Felipe Tchê (PP) em coautoria com Elzinha Mendonça (PP), Eber Machado e Moacir Júnior (Solidariedade). Essa emenda busca fortalecer a agricultura familiar e as cadeias produtivas locais, com foco em geração de renda, segurança alimentar e no abastecimento da merenda escolar.
Na educação, duas propostas do vereador Samir Bestene (PP) foram reinseridas. Uma inclui aulas de finanças pessoais nas escolas, dentro do programa Mais Educação. E a outra cria o Serviço de Atendimento aos Usuários Portadores de Deficiências Severas para Locomoção (Saud), que é voltado a pessoas com mobilidade reduzida, especialmente aquelas com deficiência física grave.
Com a derrubada dos vetos, as seis medidas voltam a compor as regras que vão orientar os investimentos do município de Rio Branco do próximo ano. No entanto, as outras 58 ainda podem ser realocadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) ou no Plano Plurianual (PPA). Segundo o presidente Lira, a expectativa é que a votação da LOA ocorra na próxima semana, já que a agenda da Casa, agora, está destravada para a continuidade dos trabalhos legislativos.
Presentes na sessão
Em ordem alfabética: Bruno Moraes (PP), Elzinha Mendonça (PP), Felipe Tchê (PP), Fábio Araújo (MDB), João Paulo Silva (Podemos), Leôncio Castro (PSDB), Lucilene Vale (PP), Matheus Paiva (União Brasil), Márcio Mustafa (PSDB), Rutenio Sá (União Brasil), Samir Bestene (PP) e Joabe Lira (União Brasil).