Reunião foi convocada pelo vereador Fábio Araújo (MDB), opositor da gestão municipal
A Câmara Municipal realiza, na manhã desta segunda-feira (10/11), uma audiência pública para discutir a possível rQetirada de famílias do Papouco, localizado na zona central de Rio Branco. A pauta foi proposta pelo vereador Fábio Araújo (MDB), que faz oposição à gestão do prefeito Tião Bocalom (PL).
O debate gira em torno do plano do Executivo de desocupar a área, que apresenta condições precárias de moradia, com erosão de barrancos e risco de deslizamentos de terra. A proposta, no entanto, tem gerado controvérsia e enfrentado resistência de parte dos moradores, que temem remoções sem diálogo ou garantias claras.
De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), cerca de 160 pessoas vivem em aproximadamente 70 barracos. A administração municipal afirma que pretende transferi-las para conjuntos habitacionais, como o do Rosa Linda, por meio de programas de moradia e auxílio para aluguel.
Porém, a decisão mobilizou representantes da comunidade e organizações ligadas à defesa dos direitos humanos contra a condução do processo. Eles apontam a falta de diálogo, a ausência de garantias legais e o risco de que as remoções ocorram de forma compulsória.
Após denúncias, o Ministério Público do Acre (MPAC) passou a acompanhar o caso e já exigiu da prefeitura estudos técnicos e planos de reassentamento que assegurem os direitos das famílias envolvidas.
Segundo o vereador Fábio Araújo, a audiência deve ampliar a discussão para garantir que qualquer medida adotada respeite a dignidade dos moradores e os princípios da função social da moradia. A expectativa da Casa é que o evento contribua para a construção de soluções que aliem segurança, justiça social e participação popular.