Quatro decretos que autorizam a abertura de créditos suplementares no orçamento municipal de 2025 foram publicados pela Prefeitura de Rio Branco. Somados, os valores ultrapassam R$ 20 milhões e serão destinados principalmente às áreas de saúde e educação. As medidas foram assinadas pelo prefeito Tião Bocalom e publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 21.
Os decretos nº 3.134, 3.135 e 3.136 tratam exclusivamente da ampliação de recursos para a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). No Decreto nº 3.134, a prefeitura abre crédito suplementar de R$ 420 mil, reforçando a dotação destinada ao Atendimento Assistencial Básico, com foco no pagamento de vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil, oriundos de transferência Fundo a Fundo do SUS. O recurso é compensado pela anulação de verbas previstas para investimentos em equipamentos e material permanente.
Já o Decreto nº 3.135 libera um crédito de R$ 7.165.000,00 também para o Atendimento Assistencial Básico. O montante reforça a folha de pagamento do setor e é compensado por anulações em dotações vinculadas à Atenção à Saúde Bucal e novamente à área de investimentos em equipamentos.
O maior volume aparece no Decreto nº 3.136, que abre R$ 7.026.959,76 para diferentes ações da Semsa, incluindo Assistência Farmacêutica, Atendimento Assistencial Básico, Fortalecimento da Gestão em Saúde, Vigilância em Saúde, atenção à saúde da criança e adolescente, populações rurais e ribeirinhas, atendimento domiciliar e saúde mental (RAPS).
Os recursos reforçam despesas diversas, como material de consumo, serviços de terceiros, indenizações, sentenças judiciais e folha de pagamento. Para abrir o crédito, foram anuladas dotações antes destinadas à infraestrutura da saúde, ao Instituto Upas, ao atendimento básico e a programas específicos da rede municipal.
Além da área da saúde, a gestão municipal também ampliou o orçamento da Educação. O Decreto nº 3.137 autoriza crédito suplementar de R$ 6.070.296,07 para ações da Secretaria Municipal de Educação (Seme), especialmente para manutenção do Departamento de Recursos; Alimentação e Nutrição Escolar da educação infantil (creche e pré-escola); Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Os valores reforçam principalmente a compra de material de consumo e a contratação de serviços. A ampliação será compensada pela anulação de dotações ligadas ao atendimento da dívida pública, incluindo juros, encargos e amortização.
Todos os decretos entram em vigor na data de sua publicação.