Proposta foi protocolada nesta terça (25/11) e busca garantir acesso a remédios fora de estoque na rede pública
O vereador Leôncio Castro (PSDB) apresentou nesta terça-feira (25/11), na Câmara Municipal de Rio Branco, um projeto de lei que cria o vale-medicamento. A iniciativa pretende assegurar que pacientes não fiquem sem tratamento quando houver falta de remédios nos postos de saúde da capital.
De acordo com o texto, o pedido seria emitido de forma digital pela Secretaria Municipal de Saúde e permitiria que o cidadão retirasse o remédio em farmácias credenciadas, com preços previamente definidos. Segundo o parlamentar, a medida deve atender principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade, que dependem exclusivamente da rede pública para manter seus tratamentos.
No plenário da Casa, Castro denunciou que mais de 20 medicamentos estão em falta atualmente e que recebeu diversas reclamações da população pelas redes sociais e por telefone. Ele destacou que programas semelhantes já funcionam em outros municípios brasileiros e defendeu que Rio Branco adote o modelo.
Agora, o projeto segue para análise das comissões da Câmara e, em seguida, será votado em plenário. Caso aprovado, cabe à prefeitura regulamentar o sistema e definir os critérios de funcionamento.